O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI tem por objetivo incentivar e estimular o desenvolvimento sócio-econômico estadual mediante a concessão de apoio a investimentos.

 

Tipos de Incentivos
1.Apoio Locacional
2.Apoio Fiscal
3.Apoio de Infra-Estrutura

 

1. Apoio Locacional
O Estado faz cessão ou venda de terrenos ou galpões industriais, ou permuta desses galpões a preços subsidiados, para implantação de empreendimentos industriais, turísticos e de base tecnológica.

2. Apoio Fiscal
a) Diferimento do ICMS nas importações, do exterior, de bens de capital, bem como do diferencial de alíquota, nas aquisições interestaduais pertinentes aos referidos bens de capital novos, feitas por empreendimentos industriais novos, ou por empresas industriais em funcionamento;

b) Recolhimento do ICMS devido, no percentual de 8% podendo esse percentual ser reduzido, em situações especiais, para 6,2%;

c) Diferimento do ICMS nas importações de matérias primas, material secundário e de embalagem, utilizados exclusivamente na produção dos bens incentivados.
3. Apoio de Infra-Estrutura
Implantação de sistemas de abastecimento de água, de energia, de gás natural; terraplanagem; sistema viário e de acesso; sistema de comunicação de voz e dados; aquisição de imóveis; construção, reforma, ampliação e recuperação de galpões industriais e outras infra-estruturas não disponíveis necessárias à viabilização de empreendimentos prioritários para o desenvolvimento do Estado.