CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CDI

 

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, entre outras atribuições: apreciar a concessão de incentivos físicos e fiscais na área industrial; propor a criação de outros                incentivos e/ou alteração no sistema existente; propor a participação de empresas        no Fundo de Apoio à Industrialização – FAI; propor aplicação e utilização dos recursos do Fundo de Apoio à Industrialização – FAI, depositados em nome das empresas e Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – P.S.D.I.; deliberar sobre o reconhecimento de               empresas como prioritárias para o desenvolvimento industrial     do Estado, para efeito de gozo de incentivos fiscais e financeiros; propor a subscrito, na SEDETEC,de ações do capital    social da CODISE – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, a serem integralizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial depositados em nome da SEDETEC, Visando a assegurar a CODISE os recursos destinados à          realização de investimentos para a execução da política de desenvolvimento  industrial de Sergipe e os recursos necessários a                participação acionária em empresa industrial que seja considerada como prioritária para o desenvolvimento industrial do Estado;propor a participação acionária      da CODISE no capital social das empresas prioritárias apontadas em lei; e, opinar sobre planos de localização industrial, sugerindo áreas industriais para efeito de desapropriação das glebas privadas nelas incluídas e concentração de investi mentos pelos diferentes serviços públicos.

 

lldete Campos da Silva

Secretária do Conselho

Telefone: (79) 3218-1092

E-mail:  ildete.campossilva@sedetec.se.gov.br

 

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CDCS

 

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Comercial e de Serviços – CDCS, entre outras atribuições: fornecer subsídios ao Governo do Estado para a formulação de políticas e ações, visando o desenvolvimento dos setores do comércio e de serviços sergipanos, em todas as suas modalidades; atuar em estreita articulação com órgãos e entidades públicas, que exerçam atividades relacionadas com o comércio e serviços e as entidades de classe do setor; propor critérios para a concessão de estímulos governamentais à organização, expansão, modernização e aumento da atividade comercial e de serviços para o Estado, respeitadas as competências específicas, atribuídas por lei, aos diversos órgãos e entidades da Administração Pública; sugerir os meios necessários à atualização e aperfeiçoamento do conhecimento dos dirigentes e dos seus empregados, do setor de comércio e de serviços; conhecer os planos de desenvolvimento do comércio e de serviços, emitindo opinião sobre os mesmos; sugerir medidas referentes à expansão do comércio e de  serviços no território do Estado; propor convênios de interesse da categoria, a serem celebrados entre o Estado, Organizações Públicas ou Privadas e outros Estados, Municípios ou órgãos/entidades do Governo Federal ou Instituições Internacionais, opinando quando julgar necessário; colaborar com sugestões para a elaboração do calendário de eventos do comércio e de serviços no Estado; Opinar em todos os assuntos de interesse do comércio e de serviços submetidos ao Governo do Estado, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; exercer outras competências necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

 

 

Alexsandra Lima Ferreira Santos

Secretária do Conselho

Telefone: (79) 3218-1113

E-mail: alexsandralima.santos@sedetec.se.gov.br

 

 

CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CONCIT

 

Compete ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCIT, entre outras atribuições: assessorar a SEDETEC, na formulação da Política Estadual de Ciência e Tecnologia; apreciar e aprovar o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; fixar diretrizes e orientar a elaboração dos planos de captação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC; promover a coordenação e articulação das programações e atividades de pesquisa, inovação tecnológica e empreendedorismo, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, e de medidas que visem à sua dinamização; incentivar a pesquisa, a inovação tecnológica e o empreendedorismo nos setores público e privado; acompanhar e avaliar o desempenho das atividades de pesquisa, inovação tecnológica e empreendedorismo, financiadas com recursos do Estado; julgar e decidir sobre assuntos encaminhados à sua apreciação; promover a realização de programas de apoio ao progresso da pesquisa, da inovação tecnológica e do empreendedorismo, no âmbito estadual; apoiar a formação ou aperfeiçoamento de técnicos do Estado nos diversos campos da Ciência; aprovar o seu Regimento Interno, submetendo à homologação do Governador do Estado; exercer outras atividades ou atribuições correlatas, ou inerentes à sua finalidade.

 

Cláudia Gardênia Alves de Lima Araújo

Secretária do Conselho

Telefone: (79) 3218-1111

E-mail: claudiagardenia.lima@sedetec.se.gov.br

 

COMISSÃO INTERSETORIAL

 

Compete a Comissão Intersetorial no âmbito da SEDETEC, entre outras atrinuições: realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade qualificada como Organização Social que celebrarem Contratos de Gestão com a SEDETEC; eaborar Relatórios trimestrais e anual considerando-se os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho; interpretação do balanço ou demonstrações de resultados das O.S.’s; realizar o levantamento e análise dos recursos financeiros transferidos para O.S.’s; analisar os Relatório Técnico da SEDETEC e apresentados pelas O.S.’s no tocante aos aspectos Contábeis e Financeiros, com base nos recursos aplicados pela Organização Social; apreciar os Relatórios Técnico quanto aos aspectos voltados ao Cumprimento das Metas pelas O.S.’s e finaliza com a elaboração de Relatório.

 

COMPOSIÇÃO ATUAL: José Augusto Pereira de Carvalho, Representante da SEDETEC, Carlos Henrique Xavier de Santana, Representante da SEDETEC, Eujácio José Reis Silva, Representante da CGE, André Luiz Vinhas da Cruz – Representante da PGE e Tarcísio Valois Galvão – Representante da SEFAZ.

 

Carlos Henrique Xavier de Santana

Membro-Relator

Telefone: (79) 3218-1118

E-mail: carlos.santana@sedetec.se.gov.br