ENTREVISTA – Secretário José Augusto

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1)O Governo do Estado trabalha em parceria com instituições privadas com projetos que garantem mais investimentos na área de tecnologias sociais e fortalecem a implementação de ações voltadas para a educação, principalmente no atendimento às comunidades mais carentes. Uma delas, o Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI), há sete anos atende adolescentes e jovens em Santa Luzia do Itanhy, um dos municípios com menor IDH de Sergipe, através de um contrato de gestão com a Sedetec. Que novidades o senhor poderia destacar nessa área?

Em breve a comunidade do povoado Crasto, no município de Santa Luzia do Itanhy, vai ganhar um espaço moderno e totalmente dedicado ao empreendedorismo em economia criativa.  Em parceria com o IPTI firmamos um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) para a construção no local de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Os recursos na ordem de R$ 2 milhões já foram liberados e o projeto arquitetônico já está pronto, vamos iniciar as obras tão logo o processo licitatório esteja concluído. No local serão construídos dois prédios, sendo um como estúdio de gravação e o outro com salas que irão abrigar pequenos empreendimentos de criação. O CVT será de grande importância para estimular o processo criativo dos jovens da região e promover um aumento na renda da população local e esperamos entregar o espaço totalmente pronto até o próximo ano. Outra novidade, foram os recursos de R$ 200.500,00 liberados graças a outra parceria celebrada entre o MCTI e o Governo do Estado para a ampliação do escopo do projeto CLOC (Criatividade – Lógica – Oportunidade – Crescimento) que visa incluir a capacitação na área de programação e produção de robôs de baixo custo para fins educacionais.

2)E na área da Ciência, Tecnologia e Inovação, outro braço da Sedetec, que investimentos podemos esperar para esse ano? Como eles serão aplicados?

No início do mês de fevereiro último, tivemos a primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concit), quando apreciamos e aprovamos o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec) e o Destaque Orçamentário, instrumento que garante a transferência de dotação orçamentária para a Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec). Para esse ano serão destinados R$ 13,6 milhões, mesmo valor do ano passado, para investimentos na área da ciência, tecnologia e inovação em Sergipe. Ainda na ocasião ficou estabelecida a transferência de dotação orçamentária para a Fapitec, no valor de R$ 6,9 milhões, a fim de implementar o processo de concessão de bolsas e auxílios em programas de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) durante o exercício de 2018, com recursos oriundos do Funtec.

3)Também observamos que a Sedetec tem mantido diálogos constantes com representantes de empresários chineses. Qual a finalidade disso e como tem sido esse entendimento? Já podemos ter novidades nessa área?

Sim, estivemos reunidos algumas vezes com representantes da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, a fim de estreitar os laços comerciais do país asiático com o Governo de Sergipe e demonstrar o interesse em intermediar contatos com empresários chineses para que venham investir no Estado. O diretor executivo da organização, Emerson Mendes, esteve na Sedetec acompanhado de sua equipe técnica agora em fevereiro, depois dessa aproximação ter sido iniciada com a visita recente do presidente da Câmara de Comércio, Charles Tang, a Sergipe, quando a missão foi recebida no Palácio de Despachos, pelo vice-governador Belivaldo Chagas, em agosto do ano passado. Durante a reunião na Sedetec, a Câmara de Comércio Brasil-China reafirmou o interesse nos projetos que Sergipe dispõe e na capacidade de investimentos que podem ser realizados através dessa parceria com o Governo do Estado. Na ocasião Emerson Mendes destacou que esse era o pontapé inicial para que a Câmara de Comércio Brasil-China venha realizar em Sergipe uma programação mais efetiva, pontual e concreta, a fim de tornar o Estado mais conhecido na China. Ele analisou os incentivos que Sergipe oferece como favoráveis para que possam fazer um excelente trabalho no sentido de atrair investidores chineses para cá e também destacou que a entidade pretende organizar uma missão de empresários sergipanos à China, em parceria com o Governo de Sergipe e entidades locais, como oportunidade para que os empresários possam conhecer a realidade local, a cultura do país e conversar com investidores chineses, promovendo um intercâmbio de informações e idéias.

4)Em seu gabinete frequentemente o senhor tem recebido prefeitos municipais que buscam novidades sobre a atração de novos empreendimentos para suas localidades. Mais recentemente o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, esteve na Sedetec e demonstrou ter saído bastante satisfeito. O senhor pode adiantar o que ficou resolvido durante essa audiência?

O senhor Marcos Santana nos procurou para tratar sobre a atração de empreendimentos industriais para o município, a fim de colocar São Cristóvão na rota do desenvolvimento econômico de Sergipe. Ele nos relatou que há alguns anos vem tentando criar um condomínio de indústrias de móveis no município, mas não tinha uma área apropriada. Agora o projeto está sendo retomado, a partir da construção de uma parceria público-privada e assim será possível criar no local um bairro planejado, com uma área prevista de 200 mil m² e que vai atender as áreas industrial, comercial e residencial. No município será construída uma nova pista de contorno, ligando a rodovia João Bebe Água à BR 101, onde estará localizado o loteamento industrial.

 5)Sabemos que o Confaz quer unificar as alíquotas de ICMS em todo o país. Como a Sedetec está se posicionando com relação a isso? Sergipe vai se manter competitivo para atrair novos negócios, diante dos demais estados brasileiros? E para os empresários já instalados, haverá perdas?

Estamos atentos a isso e realizando reuniões com a participação de técnicos da Sedetec,  Companhia de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (Codise), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de discutir as providências a serem adotadas pelo Estado e relacionadas ao Convênio do ICMS 190/17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo visa regulamentar a Lei Complementar nº 160 que trata da remissão de créditos tributários, decorrentes de incentivos fiscais instituídos pelos governos estaduais, em todo o país. Em nossa última reunião, no final de fevereiro, foram observados para todos os participantes os prazos pré-estabelecidos pelo Confaz e discutidos os procedimentos a serem adotados por cada órgão envolvido, a fim de distribuir as tarefas para o atendimento das disposições do convênio. Em uma próxima reunião, os empresários beneficiados pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), deverão ser convidados a participar, a fim de conhecerem as novas normas a serem seguidas. O Estado de Sergipe continuará oferecendo incentivos fiscais e locacionais através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) para as empresas instaladas e outras que estamos trabalhando para que venham para Sergipe, observadas as condicionantes do convênio.

6)Qual é a estratégia que a Sedetec tem adotado para atrair investimentos para Sergipe?

A Sedetec possui uma agenda de promoção do estado junto aos investidores nacionais e internacionais, participando de feiras, conferências, reuniões e fóruns para mostrar as potencialidades de Sergipe. É importante ressaltar que a estratégia de atração de investimentos da secretaria vai muito além da concessão de incentivos através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial. Procuramos mostrar como Sergipe tem uma localização estratégica no país, tanto para o mercado interno, estando cercado dos principais mercados nordestinos, quanto para o mercado externo, devido a sua posição na costa brasileira. Além disso, destacamos nosso ambiente favorável de negócios, no qual as instituições estão sempre em diálogo. Outra estratégia adotada pela Sedetec é a busca pelo investidor no sentido de adensar as cadeias produtivas do estado, não somente as tradicionais, mas também aquelas que ainda são pouco representativas no estado mas que mostram grande potencial de crescimento, como a de tecnologia de informação e a automotiva. Quem muito tem nos ajudado nesse desafio é o deputado Laércio Oliveira, uma pessoa visionária nessa área com ações firmes nesse sentido. Recentemente nós recebemos alguns diretores de um grupo francês que está analisando a oportunidade de investimento no Estado de Sergipe.

7)Recentemente o deputado reuniu-se com empresários para falar sobre o aumento do Pis/Cofins e a derrubada do veto presidencial 5/2018, que impede as micro e pequenas empresas de terem acesso ao programa de parcelamento de dívidas (Refis). Como o senhor analisa essa iniciativa?

Então, são ações que visam gerar e manter os empregos, além de estimular as micro e pequenas empresas para continuarem em atividade. Isso é importante para o Estado. O fechamento, principalmente das pequenas empresas, traz grandes prejuízos para nossa economia, além de aumentar o desemprego. Nós focamos em geração de emprego e renda para fortalecer a economia e o desenvolvimento do estado. Também não podemos aceitar o aumento de impostos como o Pis/Cofins que incidem em várias áreas da economia e vai prejudicar a população.

8)Muito tem se falado da modernização do Porto de Sergipe para receber novos investimentos. Como a Sedetec tem atuado neste sentido?

Um porto dinâmico é um diferencial competitivo para a economia de qualquer estado e em Sergipe não é diferente. Neste sentido, a Sedetec tem trabalhado de maneira assertiva em conjunto com a VLI Lógistica, operadora do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, para viabilizar novos negócios para o porto e seu entorno. Acreditamos no potencial do porto e nas novas oportunidades que se apresentam com o início da operação de containers. Em tempos de congestionamento em alguns dos principais portos brasileiros, temos como grande diferencial uma área retroportuária de 2 milhões de m² para instalação de novos empreendimentos, sendo 800 mill m² deles já alfandegados.

9)A Termoelétrica UTE Porto de Sergipe além da produção de energia elétrica a ser disponibilizada para o Sistema Integrado Nacional traz a possibilidade de aproveitamento do gás excedente importado pela CELSE para atendimento de outros fins. Como a Sedetec está trabalhando essa questão?

A possibilidade de dar uso ao excedente de gás que a unidade de abastecimento da UTE poderá gerar para outros atendimentos a custos mais baixos é uma grande perspectiva que se abre para o Estado. Já tivemos algumas reuniões com a diretoria da CELSE para tratar dessa questão e esperamos em breve ter uma posição concreta da empresa quanto ao volume de gás que poderá ser disponibilizado e o seu preço para comercialização. Esperamos conseguir negociar valores mais baixos que aquele hoje cobrado pela PETROBRAS. Nessa possibilidade, a SERGÁS poderá passar a ter um custo mais baixo e repassar essa diferença para os seus diversos consumidores. Além desse enorme benefício, o Estado passará a ter um imenso atrativo para trazer indústrias que tenham consumo intensivo de gás em decorrência do menor custo desse insumo, também na condição de consumidor livre. O Governo Federal está trabalhando uma nova legislação para o setor, através do marco legal do mercado de gás natural, e a existência desse potencial de abastecimento, através do sistema em implantação para atendimento da CELSE, poderá estabelecer um novo patamar para o Estado de Sergipe. Vamos continuar trabalhando com todo empenho essa questão.